O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pelo Discord e manteve a suspensão das transmissões ao vivo (Go Live) na plataforma no Brasil. A decisão foi tomada em reunião nesta quarta-feira (18) e confirma a medida cautelar instituída pela Superintendência de Fiscalização em 12 de agosto.
Segundo o colegiado, o Discord não comprovou a eficácia de mecanismos de segurança capazes de proteger crianças e adolescentes durante as lives. Os conselheiros destacaram ainda o risco de reiteração de condutas criminosas já registradas na plataforma, como indução ao suicídio, tortura e morte de animais.
O bloqueio foi impulsionado pela morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, que foi coagida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo. Na época, a ONG SaferNet Brasil apontou um aumento de 54% nas denúncias envolvendo o Discord nos sete primeiros meses de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.
A Polícia Civil do estado já deflagrou duas operações, resultando na prisão de um adulto e na apreensão de 11 adolescentes com idades entre 14 e 17 anos. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) moveu ação na Justiça para obrigar o Discord a adotar medidas rigorosas de proteção a menores.
O Discord contestou a medida desde o início, classificando a cautelar como "prematura" e alegando que ainda estava no prazo para responder às notificações da ANPD. Na ocasião, a empresa afirmou ter removido o servidor envolvido no caso e estar colaborando com as autoridades.
No recurso apresentado no fim de agosto, a plataforma argumentou que o bloqueio era desproporcional e afetava usuários legítimos, como estudantes, famílias e comunidades. Também questionou a competência da ANPD para suspender serviços sob o ECA Digital de forma administrativa, defendendo que tal decisão caberia ao Poder Judiciário.
Como alternativa ao bloqueio total, o Discord sugeriu um Plano de Conformidade com metas técnicas ou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas ambas as propostas não foram aceitas pelo Conselho Diretor.