Um dos tribunais mais altos da Europa classificou as VPNs como "ferramentas técnicas legais que os usuários podem utilizar legitimamente" em uma decisão importante. O Tribunal de Justiça da União Europeia fez essa afirmação em um julgamento relacionado à publicação online do Diário de Anne Frank.

A disputa legal gira em torno dos direitos autorais das traduções do diário, com a Anne Frank Fund detendo os direitos sobre partes dos manuscritos históricos até pelo menos 2037. No entanto, em alguns países da UE, como a Bélgica, essas obras estão em domínio público. O caso envolveu uma tradução holandesa dos diários que foi disponibilizada gratuitamente online para usuários de países onde os manuscritos já estavam em domínio público, possibilitando o uso de VPNs para contornar restrições geográficas.

O tribunal decidiu que o editor online e o host da tradução não eram responsáveis por violações de direitos autorais quando os usuários acessavam o conteúdo através de VPNs, estabelecendo um precedente legal.

Ao classificar as VPNs como "ferramentas técnicas legais", essa decisão desafia a ideia de que os usuários utilizam tais ferramentas apenas para fins duvidosos. O julgamento também afirma que, embora as VPNs possam contornar medidas de bloqueio geográfico, isso não deve ser um fator decisivo para considerar essas medidas inadequadas ou ineficazes.

Além disso, a decisão isenta os provedores de VPN de responsabilidade por infrações de direitos autorais, afirmando que eles não são os responsáveis por fornecer acesso a obras protegidas e que, mesmo cientes do uso que pode ser feito de seus serviços, não estão intervindo para facilitar esse acesso.

As VPNs têm se tornado um tema polêmico nos últimos anos. Por exemplo, o Reino Unido introduziu a Lei de Segurança Online em 2023, exigindo que sites implementem verificações de idade para restringir o acesso de crianças a conteúdos prejudiciais. O governo britânico considerou brevemente banir VPNs, mas decidiu não restringir essas ferramentas. Nos Estados Unidos, o estado de Utah tentou implementar uma proibição semelhante, enquanto Wisconsin reverteu sua decisão sobre o uso de VPNs.

A recente decisão da UE pode influenciar a forma como legisladores encaram propostas de proibição de VPNs no futuro.