A Comissão Europeia divulgou nesta quinta-feira (17) o rascunho do EU KIDS Act, um projeto de lei que busca padronizar a proteção de crianças e adolescentes na internet em todo o bloco. O texto prevê restrições para plataformas digitais, como proibir redes sociais para menores de 13 anos e exigir conta própria apenas a partir dos 15 anos.
Embora o foco inicial seja redes sociais e vídeos, o texto também abrange jogos online vendidos na União Europeia. A ideia é aplicar o conceito de "segurança por design", exigindo que desenvolvedores implementem medidas protetivas desde o início do desenvolvimento.
Segundo análise jurídica publicada pelo GamesIndustry.biz, o alcance da lei é amplo. Jogos com mundo persistente, sistema de chat, recompensas diárias ou lojas com moeda virtual — como Roblox ou o multiplayer de títulos digitais — podem se enquadrar nas novas regras.
Entre as medidas em estudo estão limites a interações em tempo real, controle de gastos com loot boxes e restrições a mecânicas de recompensa que possam estimular comportamentos compulsivos em jovens.
