Após a Sony afirmar que consumidores não possuem jogos digitais — apenas licenças revogáveis — um grupo de defesa dos direitos do consumidor criou um banco de dados com mais de 30 exemplos onde a empresa usou linguagem que sugere propriedade sobre títulos digitais.
O caso ganhou destaque após uma ação judicial movida contra a Sony, alegando que o PlayStation Store não é claro o suficiente sobre o verdadeiro status de compra de jogos digitais. Segundo os autores da ação, o uso de termos como "comprar" e "adquirir" pode induzir o consumidor a acreditar que está adquirindo direitos plenos sobre o conteúdo, o que violaria uma lei da Califórnia.
Em resposta, a Sony argumentou que consumidores razoáveis já sabem que não têm propriedade sobre jogos digitais, apenas acesso temporário, baseando-se em avisos nos termos de serviço — que aparecem logo antes da finalização da compra.
Contudo, o grupo de direitos do consumidor apontou contradições. Em páginas como a do Marvel's Wolverine, por exemplo, a Sony afirma que "os donos da Edição Padrão podem atualizar para o conteúdo da Edição Digital Deluxe" — linguagem que implica posse, mesmo que a licença seja limitada.
A lista inclui frases como "veja uma transmissão de um jogo que você possui" e "faça a transferência entre versões PS4 e PS5 de um mesmo jogo" — todos termos que sugerem propriedade, mesmo que a empresa afirme o contrário em seus contratos.
O caso deve ser analisado nos próximos meses, com implicações importantes para o mercado brasileiro, onde a compra de jogos digitais é cada vez mais comum e onde a proteção ao consumidor é regulamentada por leis como o Código de Defesa do Consumidor.
