A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou na última quinta-feira (09) o Projeto de Lei 3612/2026, que tem como objetivo impedir que consumidores percam acesso a jogos adquiridos quando suas desenvolvedoras descontinuarem o suporte online. A proposta foi inspirada pela campanha internacional Stop Killing Games, que defende a preservação de jogos digitais após o encerramento de servidores.
Protocolado na Câmara dos Deputados, o projeto complementa o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024. Ele estabelece regras para desenvolvedoras e distribuidoras durante o encerramento dos serviços de jogos online e visa proteger o patrimônio cultural digital brasileiro.
A iniciativa surge em um momento em que a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou uma investigação sobre a decisão da Sony de encerrar a produção de jogos físicos para PlayStation a partir de 2028, argumentando que isso poderia afetar a preservação dos videogames e os direitos dos consumidores.
Se aprovado, o projeto exigirá que as empresas informem, no ato da venda, se um jogo depende de servidores para funcionar, mesmo em modos single-player. Além disso, será necessário fornecer um prazo mínimo de suporte de pelo menos dois anos após o lançamento no Brasil, salvo exceções.
O texto do projeto também determina que, caso os servidores de um jogo sejam desligados, os consumidores devem ser notificados com pelo menos 180 dias de antecedência. Essa comunicação deve ser feita dentro do jogo, nas lojas digitais, nos canais oficiais da empresa e, quando possível, por e-mail.
As empresas também precisarão implementar ao menos uma medida para garantir o acesso ao título após o encerramento dos servidores, como a disponibilização de um modo offline, a liberação de ferramentas para que a comunidade mantenha servidores próprios ou o reembolso proporcional aos consumidores, conforme o tempo de uso do jogo.
A proposta ainda estabelece que jogos vendidos no Brasil não poderão se tornar inutilizáveis após o fim de seus serviços sem que uma dessas alternativas seja oferecida. No entanto, essa regra não se aplicará a jogos disponíveis exclusivamente por assinatura contínua, títulos gratuitos ou games que já funcionem integralmente offline desde o lançamento.
