Um rascunho do Digital Fairness Act, projeto de lei europeu sobre proteção ao consumidor digital, está gerando impacto imediato no setor de jogos eletrônicos. Segundo o documento, loot boxes — sistemas de recompensas com probabilidades incertas — deverão ser desativadas por padrão para jogadores menores de idade, além de proibir a venda de itens e moedas virtuais para esse público.
O texto também prevê que todos os jogadores poderão desativar ofertas baseadas em incerteza, como caixas de loot, e que práticas que incentivam gastos excessivos, como pay-to-win e pay-to-progress, serão proibidas para menores. A justificativa é que crianças têm dificuldade em resistir à pressão para gastar, especialmente em sistemas que ligam progressão ao pagamento.
Além disso, o ato exige transparência sobre o valor real das compras em jogos e as probabilidades de ganho em ofertas com recompensas incertas. A proposta também aborda práticas de engenharia de atenção, como 'padrões escuros' — processos fáceis de assinar, mas difíceis de cancelar — e influenciadores que promovem produtos de forma enganosa.
Ainda não é lei, mas o projeto deve ser oficialmente publicado em 11 de novembro de 2026. Se aprovado, a aplicação geral pode ocorrer até 2030. Ainda há discussões em andamento, mas o impacto já se sente no mercado europeu, especialmente com a atualização da classificação PEGI, que agora classifica jogos com loot boxes como 16 anos, mesmo que antes fossem classificados como 3.
Se o ato for aprovado, jogos como EA Sports FC 27, com seu modo Ultimate Team baseado em caixas de cartas, podem precisar ser reestruturados ou removidos do mercado europeu.
