A Comissão Europeia publicou a proposta da Digital Fairness Act, uma nova legislação que pode transformar para sempre a forma como jogos são monetizados — não só na Europa, mas em todo o mundo. A medida, ainda em análise, deve se tornar lei entre 2028 e 2029, com multas que podem chegar a 6% do faturamento global anual de uma empresa.

Controle rigoroso sobre loot boxes e moedas virtuais

Entre as principais mudanças para jogos estão regras sobre loot boxes — chamadas de "sistemas de recompensas variáveis" ou "com recompensas baseadas em incerteza" — e moedas virtuais. A proposta exige que moedas pagas sejam desativadas por padrão para jogadores menores de 18 anos, com ativação apenas mediante autorização de pais ou responsáveis. Além disso, loot boxes pagos não poderão ser oferecidos a menores.

Os jogos também precisarão oferecer uma opção clara para desativar completamente os loot boxes pagos, além de exibir de forma transparente as probabilidades de obter itens específicos. Essas exigências podem forçar grandes estúdios como EA, Activision Blizzard, Xbox e PlayStation a repensar o design de jogos que dependem fortemente desses mecanismos.

Desafios técnicos e estratégicos

Segundo George Osborn, especialista em negócios de jogos e autor do Video Games Industry Memo, a principal dificuldade não é apenas técnica, mas estrutural. Precisar identificar automaticamente jogadores menores e oferecer um "interruptor mestre" para desativar loot boxes exige mudanças profundas — especialmente em jogos onde esses sistemas são centrais, como em cartas colecionáveis ou modos de batalha baseados em sorte.

"Se você tem um jogo onde o sistema de loot box é parte da essência, desativar isso pode comprometer a experiência", diz Osborn. "Mas a lógica é simples: se você precisa adaptar um jogo para a UE, é mais fácil fazer uma versão única para todo o mundo do que manter múltiplas versões distintas." Esse é o motivo pelo qual muitas empresas já começaram a padronizar produtos com base em regulamentações europeias, como o uso universal de USB-C ou baterias removíveis em consoles.

Impacto global iminente

Ainda que a lei seja aplicável apenas na União Europeia, o mercado é grande o suficiente para que empresas não o ignorem. "Você não corta um mercado de centenas de milhões de pessoas por uma questão de conveniência", afirma Osborn. "Se você adapta um jogo para a UE, acaba fazendo isso para o resto do mundo também." A tendência é que a solução criada para cumprir a lei europeia seja replicada globalmente.

Além disso, a proposta vai além dos loot boxes. Exige que serviços de assinatura como Xbox Live, PlayStation Plus e Nintendo Online sejam mais fáceis de cancelar, com preços mais transparentes e acesso a atendimento humano — não apenas chatbots. Essas mudanças refletem um movimento mais amplo de fiscalização sobre práticas de monetização no setor de jogos.

Um precedente que pode inspirar o mundo

Osborn acredita que a UE está se posicionando como um modelo global em proteção ao consumidor. "Quando um grande bloco regulatório como a UE define uma solução para um problema como loot boxes, outros países tendem a copiar. Porque confiam no rigor da regulamentação europeia."

"Isso marca o início de um esforço mais amplo contra modelos de monetização que exploram comportamentos humanos", diz ele. "Agora, desenvolvedores precisam pensar não só em ética, mas também em conformidade legal ao projetar jogos." Mesmo que alguns jogos continuem com loot boxes, o modelo está cada vez mais em declínio — e a Digital Fairness Act pode acelerar esse fim.