Em um contexto de processo judicial sobre a propriedade de bens digitais, a Sony está defendendo que os consumidores "razoáveis" não são levados a acreditar que possuem jogos adquiridos digitalmente. Essa situação é especialmente delicada para a empresa, que está se preparando para um futuro totalmente digital, encerrando a produção de discos para seus consoles.
O processo foi iniciado em junho, quando quatro consumidores apresentaram uma ação coletiva contra a Sony, alegando que a empresa não deixa claro que os compradores não adquirem a propriedade dos jogos digitais. Os reclamantes argumentam que, ao realizar a compra, os consumidores normalmente esperam obter a propriedade do produto, mas, neste caso, eles recebem apenas acesso limitado ao software, que pode ser revogado a qualquer momento.
Os consumidores destacam que, durante o processo de compra digital, precisam clicar em botões como "Comprar Agora" e "Confirmar Compra", o que pode ser enganoso. Para evitar complicações legais, a Sony precisa comprovar que, no momento da compra, os consumidores têm ciência de que não possuem os jogos digitais.
De acordo com informações da Game File, a defesa da Sony alega que os consumidores razoáveis sabem que não possuem um jogo ao comprá-lo digitalmente. Além disso, a empresa menciona que está explicitamente declarado no Acordo de Licença de Usuário Final da PlayStation que "o software é licenciado a você, não vendido" e que "conteúdo virtual é licenciado, não possuído".
A questão gira em torno da letra miúda do contrato de adesão da PlayStation. Embora a Sony forneça links para seus termos e acordos antes da finalização da transação, esses documentos são complexos e cheios de informações, com detalhes sobre a propriedade digital escondidos em milhares de linhas de texto. As informações relevantes estão em uma letra pequena e podem facilmente passar despercebidas durante a compra.
Um argumento legal pode ser feito de que isso contraria uma lei da Califórnia, que proíbe empresas de vender bens digitais usando termos como "comprar" ou "adquirir" sem deixar claro que o comprador não terá a propriedade do bem digital, mas apenas uma licença. Para usar tais termos, o vendedor deve fazer uma declaração "clara e conspícua" sobre a licença.
Recentemente, a Sony enviou e-mails aos jogadores relembrando os termos e acordos relacionados a bens digitais, em um momento delicado, já que a empresa tem enfrentado muita pressão após anunciar que deixará de produzir jogos físicos a partir de 2028. É possível que esses e-mails tenham sido enviados para que os usuários leiam o acordo de licença e evitem novas ações judiciais no futuro.
